O dia doze de abril de 2019 amanheceu com uma triste notícia. Desabamento simultâneo de dois prédios no bairro da Muzema, na cidade do Rio de Janeiro, que ceifou a vida de mais de vinte pessoas deixando outras desaparecidas, até o momento que escrevia este artigo.
O legislador brasileiro se ocupou em dar atenção especial às modalidades de negócios envolvendo imóveis, seja pela sua relevância social ou econômica. Transações imobiliárias, independente da natureza, são uma modalidade negocial/contratual cercada de requisitos e formalidades que visam acima de tudo proporcionar segurança jurídica aos contratantes.
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Em muitos casos a emoção em adquirir um bem imóvel cega-nos a razão, não nos permitindo enxergar os vícios e riscos da operação. Seja quanto a formalidades contratuais ou questões urbanísticas, tudo deve estar em perfeita ordem. O proprietário precisa estar apto a negociar e, o imóvel devidamente adequado às exigências de lei.
É através de certidões negativas que possibilidade e viabilidade de contratar são aferidas. Já exigências urbanísticas, como a legalidade da construção, podem ser verificadas junto à prefeitura da cidade onde se localiza o bem. Apenas através dessa investigação é que se pode falar em segurança jurídica nos contratos imobiliários.
Infelizmente muitas cidades brasileiras, principalmente grandes metrópoles como o Rio de Janeiro, são cercadas de bairros e comunidades marcadas pela ausência do poder público, o que favorece o surgimento constante de construções clandestinas, sem qualquer tipo de autorização do órgão municipal tão pouco legalidade registral.
Diante da omissão do estado em fiscalizar cumpre ao cidadão aumentar sua cautela na hora de negociar um imóvel, fazendo uma profunda investigação por meio de extração de documentos, certidões e consulta aos órgãos urbanísticos, a fim de evitar vícios contratuais que possam macular o negócio e, mais que isso ter a vida roubada por um desastre, como o que tristemente presenciamos na Muzema recentemente.
Acredito que estas informações sobre como é importante verificar o registro e a legalização de uma construção onde está o imóvel antes de realizar a compra, provavelmente, você desconhecia.O mesmo acontece com outros assuntos relativos ao Mercado Imobiliário, que você, provavelmente desconhece. Por isto, sugiro que dê uma olhada nos itens abaixo, e, se tiver alguma dúvida sobre algum desses assuntos, basta clicar no item e consultar as respostas pre-elaboradas para tirar suas dúvidas. Mas, se ainda persistir alguma dúvida clique aqui, no WhatsApp Business e faça a sua pergunta e tenha a sua resposta na hora.
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