Restituição do 2º lote do imposto de renda começa a ser paga em 16 de julho

O segundo lote de restituição do imposto de renda 2018 será creditado em 16 de julho de 2018. Serão sete lotes de restituição 2018, sendo o primeiro em junho e os outros em meados de cada mês, até dezembro. O valor a restituir será depositado na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física. 

Quem enviar a declaração de imposto de renda 2018 ainda nos primeiros dias de março deve receber a restituição logo, enquanto os contribuintes que deixaram para a última hora

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devem receber só no final do ano. Há algumas exceções: contribuintes de 70 anos ou mais, portadores de deficiência e pessoas portadoras de moléstia grave têm prioridade no recebimento, independentemente de quando enviaram as declarações. O pagamento da restituição é feito diretamente na conta bancária ou poupança de titularidade do contribuinte, informada na declaração de IR.

Quem recebe a restituição de imposto de renda tem a situação alterada de “Enviada para crédito no banco” para “Creditada”. O dinheiro é depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

Neste segundo lote de restituição do imposto de renda, serão creditados os valores das declarações transmitidas até 18/03/2018. A correção do valor pela SELIC será de 2,04%.

Quando as declarações entram na malha fina, as mesmas ficam retidas para verificação de pendências e eventual correção dos erros. O contribuinte que caiu na malha fina, ou seja, teve sua declaração retida para verificação de eventuais pendências ou omissões, pode tomar providências para regularizar a situação. As restituições são pagas somente após a questão ter sido resolvida.

Por meio do chamado “extrato” do Imposto de Renda – disponível por meio do site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) – o contribuinte consegue saber quais pendências ou inconsistências foram encontradas pelo Fisco na sua declaração do IR.

Depois de descobrir quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora ao Fisco e, deste modo, sair da malha fina. Nesse caso, como é fora do período normal de entrega, a declaração retificadora deve ser feita no mesmo modelo utilizado na declaração a ser retificada, não sendo permitida a troca de modelo, ou seja, se foi na simplificada, deve ser feita novamente na simplificada.

Atenção: A retificação não pode ser feita quando a declaração do exercício já estiver sob procedimento de fiscalização ou quando o contribuinte tem declaração retida em malha e já tenha agendado atendimento no Fisco.

A Receita Federal informa que o contribuinte que caiu na malha fina, e, mesmo assim, entende que não há inconsistências ou omissões em sua declaração do IR, pode aguardar ser chamado pelo Fisco para apresentar os documentos que comprovem que a declaração foi feita corretamente. Nesse caso, não é necessário enviar uma declaração retificadora do IR. Os contribuintes também podem agendar seu atendimento no Fisco, sem ter a necessidade de aguardar a notificação pelo órgão, pela internet – o agendamento para declarações do exercício 2017 começa a partir de janeiro de 2018.

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Quem tem advogado pode ficar menos tempo na fila do INSS para se aposentar

A decisão é liminar (provisória) e ainda não há previsão de quando a Justiça terá uma decisão definitiva sobre o caso...

Quem tem um advogado poderá ter acesso à aposentadoria e a outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com meses de antecedência. A Justiça Federal decidiu que advogados devem ter atendimento preferencial em agências do INSS em todo o Brasil.

A ação foi movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), após a Justiça ter negado recurso do INSS. A decisão é liminar (provisória) e ainda não há previsão de quando a Justiça terá uma decisão definitiva sobre o caso.

Enquanto isso, o INSS tem até 30 dias após ser intimidado para cumprir a decisão, ou recebe multa de R$ 50 mil por dia. O órgão afirma que ainda não foi intimado oficialmente.

Essa decisão vale para todo o Brasil, mas ações paralelas regionais já tinham sido aceitas pela Justiça, fazendo com que agências de algumas cidades já tenham que garantir essa preferência.

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Advogados não precisam agendar e terão guichê específico

As agências do INSS terão que definir um guichê específico para atendimento de advogados. Eles não precisarão fazer o agendamento antes de ir a uma agência, segundo Alexandre Triches, presidente da Comissão Especial de Previdência Social da OAB do Rio Grande do Sul.

Atualmente, quem vai dar entrada com um pedido no INSS precisa antes agendar por telefone (135) ou pelo site do Instituto. Com o grande número de pedidos, o tempo para ser atendido nas agências após o agendamento pode demorar entre quatro e cinco meses (às vezes mais), dependendo da região do país, segundo Triches.

Com advogado, 2 meses; sem advogado, 5 meses

Triches calcula que uma pessoa que der entrada em um pedido de aposentadoria no INSS com um advogado deve começar a receber o benefício após dois meses, em média.

Quem não tiver advogado e seguir o procedimento convencional deve continuar a 

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esperar, em média, cinco meses, somando o tempo do agendamento mais o período para o benefício ser liberado após o protocolo, estima ele.

Outra diferença é que os advogados poderão dar entrada em vários pedidos no mesmo atendimento.

'Não faz sentido advogado ficar na fila'

A OAB-RS defende que o atendimento preferencial aos advogados segue o Estatuto da Advocacia, lei sobre os direitos e deveres dos profissionais.

Para Triches, o advogado não pode ter nenhum "embaraço" para exercer a profissão e, com a medida, o procedimento no INSS seguirá o que acontece nas instâncias da Justiça, onde um advogado tem preferência para, por exemplo, dar entrada em ações, em comparação com as demais pessoas.

Outras entidades defendem a mesma saída.

Cada profissão tem prerrogativas para que os indivíduos possam exercer a atividade que é seu ganha-pão. Então, não faz sentido o advogado ficar na fila, pegando senha, porque não está defendendo o seu interesse. Está defendendo o interesse de dezenas, até centenas de pessoas.

Para o INSS, o tratamento diferenciado aos advogados gera um prejuízo às outras pessoas.

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Eventual diferenciação no atendimento aos advogados geraria prejuízo aos demais usuários, em sua maioria idosos e portadores de necessidades especiais.

INSS, em sua defesa no processo

Além disso, diz que as medidas que adota "prestigiam os princípios da eficiência, da moralidade e da isonomia, proporcionando a racionalização dos recursos humanos e da estrutura física disponível."

E quem não pode pagar um advogado?

Atualmente, dois terços dos aposentados ganha um salário mínimo, de acordo com dados do INSS.

Santos afirma que isso "não quer dizer que o cliente que ganha pouco não pode ter assessoria técnica" de um advogado. Ele diz que grande parte dos clientes de seu escritório ganha um salário mínimo, e que os advogados costumam trabalhar recebendo uma porcentagem dos valores que o cliente ganha, após o sucesso da ação.

Alexandre Triches afirma que essa diferença no tempo de atendimento deve diminuir, com a perspectiva de que o INSS passe a digitalizar serviços que hoje são feitos em papel.

O projeto, chamado de INSS Digital, ainda está sendo implementado e a previsão é que, até o final do ano, 300 agências passem a ser digitais, o que representa quase 20% das unidades, segundo o INSS.

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A gente entende que a diferença de tratamento entre segurado e advogado vai diminuir bastante. Se o INSS Digital entrar em vigor e funcionar, vai ser uma grande forma de garantir tempo menor de atendimento, não só ao advogado, como ao segurado também.

Advogados na fila

Roberto de Carvalho Santos, que é de Belo Horizonte, diz que a capital mineira já tem uma decisão nesse sentido que vale há mais de um ano. Ele conta, porém, que lá e em outras cidades, a medida nem sempre é vantajosa para o advogado.

"Às vezes, a fila para advogados é maior", afirma. "(A agência) tem 10 guichês, mas vai ter um guichê só para advogados."

Ele ainda diz que o INSS tem problemas operacionais para fazer vale a medida, como agências pequenas, com um atendente apenas, o que impede a instalação de um guichê separado para advogados."Em alguns casos, o advogado tem até preferido fazer o agendamento, quando não é caso urgente, porque vai chegar ali e ser atendido em horário que está agendado. Ele prefere isso do que, muitas vezes, chegar numa agência que vai demorar duas, três horas, para ser atendido", diz Santos. 

Acreditamos que as informações deste post são muito importantes e, provavelmente, você as desconhecia. O mesmo acontece com outros assuntos importantes para a sua vida, como os do Mercado imobiliário que, provavelmente, você também desconhece. Por isto, sugerimos que dê uma olhada nos itens abaixo, e, se tiver alguma dúvida sobre algum desses assuntos, basta clicar no item e consultar as respostas. Mas, se ainda persistir alguma dúvida, clique no ícone do WhatsApp abaixo, faça sua pergunta e receba a resposta na hora!

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CNB lança site que permite escrituras pelo celular e computaor

Brasília (DF) - Em reunião realizada com a Secretaria da Presidência da República nesta segunda-feira (15.01), em Brasília (DF), o Colégio Notarial do Brasil (CNB) apresentou o site Escritura Simples, desenvolvido pela entidade para agilizar a contratação imobiliária, reduzindo as etapas, o tempo e o custo dos atos notariais. O projeto integra o Programa Bem Mais Simples do Governo Federal e permitirá que o Brasil melhore sua posição no relatório Doing Business, do Banco Mundial.

Estiveram presentes, o secretário do Programa Bem Mais Simples do Governo Federal, Carlos Eduardo de Jesus, os vice-presidentes do CNB, Emanuelle Perrotta e Filipe Andrade Lima, os presidentes das Seccionais de São Paulo, Andrey Guimarães Duarte,  e do Rio de Janeiro, José Renato Villanorvo, e o registrador imobiliário Luiz Gustavo Leão Ribeiro, do Distrito Federal.


O novo aplicativo funcionará pela internet, possibilitando à população realizar suas escrituras por meio do seu computador ou telefone celular. O projeto piloto se inicia em fevereiro. O solicitante do ato deverá fazer o pedido da escritura imobiliária, preencher os dados básicos do imóvel e das partes envolvidas. Todas as certidões e emissões de guias de pagamento serão providenciadas pelo tabelião, facilitando todo o procedimento para o solicitante.


O usuário receberá um número de identificação da solicitação para acompanhar todo o procedimento pela interface do site Escritura Simples. A partir daí, o tabelião entrará em contato para as orientações necessárias e sequencia dos procedimentos até a lavratura da escritura, que será impressa. Somente neste momento, o cliente deverá ir ao tabelionato, ou solicitar que este vá ao seu encontro, para as assinaturas.

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Os dirigentes do CNB destacam as vantagens do projeto. Para a vice-presidente da entidade, Emanuelle Perrotta, "o site é prático e facilita a forma para requerer uma escritura. Trará comodidade, economia de tempo e custo, com orientação especializada e segurança jurídica”. O tabelião Filipe Andrade Lima, considera o portal Escritura Simples “um marco importante que integra o notário e o cliente numa plataforma completa de serviços online que proporcionará um acréscimo de produtividade ao sistema brasileiro de transações imobiliárias".

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Saiba mais: O relatório O Doing Business, publicado anualmente pelo Banco Mundial, mede, analisa e compara as regulamentações aplicáveis às empresas e o seu cumprimento em 190 economias mundiais. Contém relatórios que analisam em detalhes a regulamentação das atividades empresariais e as reformas em diferentes cidades e regiões de um País. Esses relatórios fornecem dados sobre a facilidade de se fazer negócios, classificam cada localidade e fazem recomendações sobre reformas para melhorar o desempenho em cada uma das áreas analisadas. Com isso, a melhora do desempenho do Brasil nos relatórios, através de regulamentações e ações que facilitem as negociações com segurança jurídica, como o portal Escritura Simples, seguramente fomentarão a economia do País propiciando novos investimentos estrangeiros.

Fonte: Assessoria de Imprensa

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Solstício de inverno 2018

Hoje (21), às 07h07 acontece o solstício de inverno para o hemisfério sul da Terra

Na imagem acima, vemos o aspecto parcial da Terra como observada do espaço às 07h07 (Brasília). Podemos notar a região polar norte completamente iluminada pelo Sol, enquanto a região polar sul permanece imersa na umbra. Google Earth. Blog O Guardador de Estrelas.

Hoje, quinta-feira 21 de junho, o Sol alcança o ponto da eclíptica mais afastado ao norte do equador, dando início ao verão no hemisfério norte, e ao inverno no hemisfério sul.

Nesta época, devido à inclinação axial da Terra, os raios solares incidem de forma mais direta e por mais tempo sobre o hemisfério norte, e de forma mais oblíqua e por menos tempo sobre o hemisfério sul. Com isso, os dias são mais longos nas regiões da Terra situadas ao norte do equador, elevando a temperatura, enquanto ao sul do equador os dias são mais curtos e a temperatura esfria.

Essa variação na incidência solar sobre ambos os hemisférios dá origem às temperaturas que caracterizam as estações do ano.

As estações do ano acontecem em função da inclinação axial da Terra e de seu movimento de translação. Na imagem podemos notar que no solstício de junho (a) o Polo Norte está completamente iluminado pelo Sol, enquanto o Polo Sul está completamente imerso na umbra. Nos equinócios (b) e (d) ambos os polos recebem a mesma incidência solar, e no solstício de dezembro (c) é a vez do Polo Sul ficar completamente iluminado e o Polo Norte imerso na umbra.

Observando de um mesmo ponto na superfície do planeta, em junho, durante o solstício de inverno vemos o Sol nascer e se pôr na sua máxima distância ao norte do equador.

Em setembro e março, durante os equinócios de primavera e outono, quando o Sol alcança os pontos de interseção entre a eclíptica e o equador, o Sol nasce no exato ponto cardeal leste, e se põe no exato ponto cardeal oeste.

E em dezembro, o Sol nasce e se põe em seu maior afastamento ao sul do equador.

Posição do Sol nascente no solstício de inverno.

Posição do Sol nascente no equinócio de setembro.

Posição do Sol nascente no solstício de dezembro.

Posição do Sol nascente no equinócio de março.

Se o eixo de rotação da Terra não fosse inclinado em relação ao plano da eclíptica, não haveriam as estações do ano.

Então, já que os dias nesta época são mais curtos, aproveite-os bem.

Boas observações, e um feliz inverno a todos!

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