Atualmente, o Programa Minha Casa Minha Vida se destaca por abranger diversas camadas sociais no intuito de propiciar a aquisição da casa própria mediante concessão de algum tipo de benefício. Por meio dele, é possível desde o pagamento de somente 5% do valor do bem, o que ocorre na faixa 1, até simplesmente uma taxa de juros mais atraente, o que ocorre na faixa 3. Contudo, por se tratar de um programa governamental, precisa ser devidamente equilibrado para que a balança não pese apenas para um lado e acabe gerando a extinção do programa.
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Segundo o vice-presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Wilson César Rascovit, as faixas 1 e 1,5, que recebem maior benefício do governo, são hoje alvo de preocupação. “Atualmente, a faixa 1 engloba famílias com renda mensal de até R$ 1.800,00, dando direito a essas famílias pagarem apenas 5% do valor do imóvel (os outros 95% são subsidiados pelo governo federal), com financiamento de até 120 meses e parcelas de R$ 80,00 a R$ 270,00. Já a faixa 1,5 vale para famílias com renda mensal de até R$ 2.600,00, e os benefícios são de subsídio de até R$ 47.500,00 e juros anuais de 5% para o financiamento habitacional”, conta.
A nova proposta do governo é que o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, com recursos emprestados pelo FGTS, compre um conjunto de unidades habitacionais (até o limite de 50% do total do empreendimento) para o arrendamento a famílias com renda mensal de até R$ 2,6 mil. “As famílias pagariam entre 15 e 20 anos ao FAR, com a opção de adquirir o imóvel ao fim do prazo. A proposta foi apresentada pelo Ministério do Planejamento em documento produzido para a transição de governo”, informa Wilson César Rascovit.
O vice-presidente da ABMH reconhece que não há dúvidas quanto à necessidade e utilidade do programa para garantia da aquisição da casa própria pela população brasileira, contudo uma mudança tão drástica assim não pode ser implementada sem antes ouvir o que a população tem a dizer. “O intuito social do programa será mantido, porém as condições agora estão consideravelmente mais complicadas para o cidadão. Deve-se somar a isso o fato de que limitando-se a aquisição (já que se passará a adquirir grupos de imóveis e não mais o empreendimento como um todo), você acaba limitando o acesso da população e aumentado a angustia de quem sonha com a casa própria. Além disso, qual seria o peso dessa aquisição para os cofres públicos?”, questiona.
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Segundo os representantes da ABMH, não se quer impor ao Estado o custeio total da aquisição das unidades em favor da população, porém, deve-se ter em mente que o programa já está devidamente sedimentado no âmbito nacional e qualquer alteração depende de um bom estudo de viabilidade, financeiro e de aceitação do mercado. “Pois, caso a população reaja de forma negativa com a nova proposta, obviamente não haverá procura por parte dos construtores por esse tipo de demanda. É um ciclo que vai impactar de forma negativa em vários âmbitos econômicos”, avalia Wilson César Rascovit.
Sobre a ABMH
Idealizada 1999 e mantida por mutuários, a Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) é uma entidade civil sem fins lucrativos que tem como objetivo difundir as formas de defesa de quem compra imóveis, em juízo ou fora dele, com o efetivo cumprimento dos dispositivos legais. Atualmente, a Associação possui representações em 10 estados (confira abaixo), além do Distrito Federal, e presta consultoria jurídica gratuita.
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