O prazo para os eleitores regularizarem a situação e garantirem o direito ao voto nas eleições 2022 termina no dia 4 de maio. Nos próximos 15 dias é preciso buscar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar a plataforma digital do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atualizar o título.
As eleições 2022 têm o papel de definir novos representantes para os cargos de presidente da República, senador, governador e deputados federais e estaduais. Mas para isso, é preciso estar com o título de eleitor em dia.
O prazo mencionado acima vale tanto para o eleitor que precisa regularizar a situação quanto para quem ainda vai emitir a primeira via do título de eleitor ou travestis e transexuais que desejam solicitar o uso do nome social no documento.
Lembrando que, de acordo com o artigo 14 da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos de idade. Entretanto, cidadãos na faixa etária de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos possuem o voto facultativo. Confira a seguir o procedimento necessário para as principais situações.
Regularização
Embora a regularização do título de eleitor seja crucial para garantir o voto nas eleições 2022, o primeiro passo a ser dado é verificar a situação eleitoral por meio do Autoatendimento do Eleitor no portal do TSE.
Ao selecionar esta opção, basta clicar em “Consulte a Situação do Título Eleitoral” e, na sequência, aparecerá uma pequena tela onde será preciso fornecer alguns dados pessoais para então, clicar em “entrar”.
Se a situação estiver irregular, é preciso se direcionar até a página de “Quitação de Multas” e rolar até o final da página para preencher a “Consulta de débitos do eleitor”. Logo após, é só clicar em “Consultar” e todos os débitos serão apresentados.
O eleitor poderá escolher entre a emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) que deve ser paga no Banco do Brasil (BB) ou optar por “Pagar” usando meios online através do PIX ou cartão de crédito na página do PagTesouro.
A escolha do pagamento com cartão de crédito irá redirecionar o eleitor para carteiras digitais como Mercado Pago ou PicPay. Se tratando do PIX, um QR Code ou código serão gerados no momento de quitar o débito.
Feito o pagamento, é necessário retornar à Página do Autoatendimento – Atendimento ao Eleitor e selecionar a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado ou suspenso” e depois clique em “Sim” para dar seguimento.
Já na página de “Atendimento à distância pelo Título Net”, é necessário procurar por “Iniciar o atendimento à distância”, selecionar o Estado de residência e preencher um formulário com os dados pessoais.
Por fim, será preciso tirar uma selfie segurando o RG, além de anexar fotos frente e verso do mesmo documento, além de um comprovante de residência recente. Este pode ser uma conta de água, luz, internet, carnê do IPTU ou celular.
Homens com 19 anos de idade ou mais que ainda não possuem o título de eleitor, precisam apresentar um comprovante de quitação do serviço militar para este alistamento.
Transferência
A mudança de domicílio eleitoral pode ser realizada pelo Autoatendimento do Eleitor. Para solicitar a transferência, é necessário residir na cidade em questão há, pelo menos, três meses, não possuir débitos eleitorais, não ter transferido ou tirado a primeira via do título pela primeira vez nos últimos 12 meses.
Para realizar o procedimento, basta acessar o Atendimento ao Eleitor e clicar em “Atualize seu endereço”. Em seguida, o usuário será redirecionado à página de “Atendimento à Distância pelo Título Net”, para dar seguimento ao pedido. Posteriormente, é só procurar pelo link “Iniciar seu atendimento à distância” e seguir as etapas apresentadas no sistema.
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