Para garantir mais proteção aos beneficiários do auxílio emergencial, a Câmara aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de Lei (PL 2801/20) que considera de natureza alimentar o auxílio emergencial de R$ 600, instituído em razão dos impactos econômicos da doença. O PT apresentou emenda para prorrogar a vigência do benefício até dezembro deste ano. No entanto, o relator considerou a emenda inadequada. A Bancada do PT recorreu em plenário, mas a base do governo Bolsonaro derrotou o recurso.
O deputado Alencar Santana Braga (PT-SP) ao defender o recurso do partido, explicou que o projeto aprovado pelo Congresso, que criou o auxílio emergencial – Renda Cidadã de R$ 600 – permitiu que ela pudesse ser prorrogada até o final do ano por um simples ato, uma simples vontade. “Está lá no art. 6º da Lei nº 13.982 que pode o presidente prorrogar o auxílio até o fim do estado de calamidade pública, que é dezembro, mas ele assim não o fez. Queria até prorrogá-lo com um valor menor”, enfatizou.
O deputado acrescentou que, a bancada aproveitou o PL 2801, que trata do benefício, para propor a prorrogação do auxílio de R$ 600 até o final do ano. “Uma medida que permite condições mínimas para que as pessoas enfrentem esse momento ficando em casa, se cuidando, se prevenindo, prevenindo a coletividade, garantindo a travessia nesse momento excepcional. Ao mesmo tempo, é uma medida que ajuda a economia, pois fomenta o comércio local no momento de baixa demanda que vivemos”, argumentou.
Alencar Santana citou ainda que não caberia o argumento do relator, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), de que a emenda para prorrogar o auxílio até o final do ano é inconstitucional e não encontra guarida no Orçamento. “Ora, a PEC do Orçamento de Guerra, a Emenda Constitucional 106 prevê justamente isso: gastos excepcionais, gastos não permanentes, como o desse caso, porque serão recursos até o final do ano, dezembro. Dinheiro há, basta vontade política”, enfatizou.
Compromissos com trabalhadores
Alencar Santana lamentou a rejeição da emenda e do recurso e relembrou que o PT “tem compromisso com os trabalhadores e as trabalhadoras, tem compromisso com o povo mais humilde deste País, tem compromisso com as famílias e as pessoas que estão sofrendo as consequências da crise atual”.
Ao também defender a prorrogação do auxílio emergencial, o deputado Carlos Veras (PT-PE) relembrou que o governo Bolsonaro queria que auxílio fosse de apenas R$ 200. “Foi a esquerda que elaborou uma proposta de renda mínima de 1 salário mínimo e que esse plenário aprovou com o valor de R$ 600. E é bom lembrar que Bolsonaro, mesmo sancionando o projeto de lei do auxílio emergencial, em tudo o dificulta. Há muitos trabalhadores que ainda estão na fila, porque não receberam. E ele só prorrogou por 2 meses esse auxílio. Por isso que nós apresentamos o recurso. O benefício precisa ser até o final do ano porque a vida dos trabalhadores não vai melhorar de uma hora para outra, é preciso garantir a sua renda”, defendeu.
Texto aprovado
Pelo texto aprovado, que segue para apreciação do Senado, fica proibido o bloqueio ou penhora de outros benefícios para distribuição direta de renda enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão do novo coronavírus. A exceção é o caso de pensão alimentícia, no limite de até 50% da parcela mensal.
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