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Elefante branco? Por que o Jockey Club pode ser desapropriado após 80 anos

 

Jockey: Aquilo que já foi símbolo de requinte e tradição desde os anos 1940 virou um elefante branco de mais de 600 mil metros quadrados às margens do Rio Pinheiro


Elefante branco? Por que o Jockey Club pode ser desapropriado após 80 anos


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O Jockey Club que já foi símbolo de requinte e tradição desde os anos 1940, mas virou um elefante branco de mais de 600 mil metros quadrados às margens do Rio Pinheiros — e periga fechar as portas para dar lugar a um parque público. Pelo menos essa é a vontade da Prefeitura de São Paulo para a atual sede do Jockey Club.




Fundado em 1875, o Jockey administra o Hipódromo de Cidade Jardim, em uma área nobre (e disputada) da zona oeste paulistana. A entidade, uma das mais antigas do Brasil, foi criada inicialmente como como Club de Corridas Paulistano e teve sua primeira sede no Hipódromo da Mooca, na Rua Bresser, na zona leste.

Em 1941, o clube inaugurou seu novo espaço numa área doada pela Companhia Cidade Jardim, cujo objetivo era prover aquela região da cidade com um equipamento de lazer, entretenimento, convivência e encontro dos paulistanos. Com 600.000 metros quadrados, o projeto do hipódromo tornou-se um marco não apenas para as corridas de cavalo, mas também como palco de feiras e eventos de grande porte.



No dia 17 de fevereiro de 2025, foi apresentado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do vereador Salvino Oliveira, que busca regulamentar os serviços de intermediação e hospedagens de curta temporada no município.



“Enquanto se passaram estes 80 anos do início das atividades do Hipódromo — que teve seus momentos de glória no passado – a cidade de São Paulo teve um crescimento exponencial, tornando-se o centro da 4ª maior e mais importante metrópole do mundo. A cidade tornou-se complexa, diversa e muito diferente. O Turfe [corrida de cavalo] não é mais algo que desperte interesse nos paulistanos e o espaço construído para o Hipódromo, hoje, é muito mal aproveitado no que se refere a representar um equipamento de lazer para as massas”, afirma a gestão em documento assinado pelo secretário Rubens Rizek Jr. e obtido pela EXAME.




Em nota, o Jockey afirma que a ideia de desapropriação serve “apenas a interesses escusos numa das regiões mais valorizadas de São Paulo”. O clube afirma que não há qualquer decisão judicial definitiva que valide a cobrança do imposto da forma feita pela prefeitura.


O Jockey Club pode ser desapropriado?

A prefeitura quer transformar o terreno do Jockey Club em um parque público. A área de 620 mil metros quadrados foi avaliada em cerca de R$ 90 milhões pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). O plano da prefeitura é aceitar o imóvel como parte do abatimento da dívida ativa, processo conhecido como dação em pagamento.

O valor pelo qual o terreno foi avaliado é quase dez vezes inferior aos mais de R$ 860 milhões em impostos que o clube estaria devendo ao município — e que Jockey contesta, argumentando haver inconsistências no cálculo dos débitos tributários.


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Apesar da área privilegiada, o valor de avaliação do terreno tem um motivo para ser baixo: a prefeitura considerou a localização do hipódromo em uma Zepam (Zona Especial de Proteção Ambiental).

Por ser uma área destinada à preservação e parques desde a atualização do Plano Diretor, em 2023, há restrições de uso e construção no local. Além da preservação ambiental, o local abriga edificações tombadas, impedindo a construção de novos empreendimentos.



A PGM, então, aplicou um deságio de 90% no comparativo com terrenos vizinhos para mitigar essas limitações.


Qual o argumento da Prefeitura de São Paulo para a desapropriação?

Além da dívida que milionária, a Prefeitura também lembra que a doação foi feita com um encargo vitalício, com a área devendo ser utilizada exclusivamente para corridas de cavalos. Caso o turfe deixasse de ser praticado, afirma, o terreno deveria ser revertido à máquina municipal para ser destinado a outro equipamento de lazer.

O argumento é que, após mais de 80 anos, o turfe deixou de atender ao propósito original, que era o de reunir os paulistanos em um espaço de convivência.


  • Sou Adilson Seabra, Corretor Imobiliário registrado no Creci-RJ sob o nº 39.415, com mais de 20 anos de experiência profissional. Atuo no mercado imobiliário da Cidade do Rio de Janeiro em consultoria e assessoria em negociações imobiliárias


História antiga

Não é a primeira vez que a Prefeitura de São Paulo flerta com a ideia de transformar o Jockey Club em parque.

Em 2016, o então prefeito João Doria afirmou que transformaria o clube em um parque público, sem a cobrança de ingressos. Isso seria feito também em uma proposta de abatimento da dívida de IPTU que o Jockey já tinha com a cidade — de R$ 80 milhões na época. 


Aluguel: a variação mensal do índice superou a variação do índice para venda de imóveis residenciais no período.



A ideia, que incluía também o Campo de Marte, na zona norte da capital, era negociar a abertura de ao menos parte dos espaços à população, paralelamente à realização de corridas de cavalo e à operação de heliponto. Após viabilizada, a gestão de ambos os equipamentos seria repassada à iniciativa privada por meio de concessão.

Apesar de o Jockey Club ser um patrimônio histórico e de interesse público, o terreno é privado, o que exigia negociações complexas para qualquer mudança de uso.


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Cobertura de R$ 80 milhões: novo autódromo abre espaço imobiliário na orla do Rio de Janeiro

A cobertura, que será a unidade mais cara do empreendimento, deverá ser vendida por cerca de R$ 80 milhões.
 

Origem Incorporadora está lançando um empreendimento residencial de alto padrão na Barra da Tijuca, em frente à praia, no Posto 6


Um acordo entre a prefeitura e o novo autódromo internacional do Rio de Janeiro abriu potencial construtivo em área cobiçada da Cidade Maravilhosa


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Isso vai funcionar por meio da venda de cotas para a construção, chamada de Operação Urbana Consorciada (OUC), que utiliza o mecanismo da Transferência do Direito de Construir (TDC) ou  “bônus urbanístico”.


Sancionada pelo prefeito Eduardo Paes, a lei viabiliza a construção do novo autódromo internacional em Guaratiba e permite que o potencial construtivo do terreno do autódromo, que não será totalmente utilizado para a pista e suas instalações, seja transferido para outras áreas da cidade.


No dia 17 de fevereiro de 2025, foi apresentado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do vereador Salvino Oliveira, que busca regulamentar os serviços de intermediação e hospedagens de curta temporada no município.


Bairros da zona norte e a Barra da Tijuca serão especialmente beneficiados.

Dessa forma, investidores privados podem construir acima do gabarito permitido nessas regiões, em troca do investimento na obra do autódromo e em contrapartidas urbanísticas, como melhorias no trânsito e infraestrutura pública. Esse mecanismo não só viabiliza financeiramente o projeto do autódromo, mas também promove a verticalização da cidade, evitando expansão horizontal e seus impactos no trânsito.




Um dos primeiros investidores privados a entrar nessa jogada foi a Origem Incorporadora, que está lançando um empreendimento residencial de alto padrão na Barra da Tijuca, em frente à praia, no Posto 


“Com um cenário macroeconômico não tão animador, decidi mirar na Lua, em um público de altíssimo padrão”, afirma Henrique Blecher, CEO da Origem. Este será o primeiro projeto da renomada casa de design italiana Pininfarina no Rio de Janeiro, localizado à beira-mar, com 20 unidades, variando de 450 a 1.100 metros quadrados.



Com um Valor Geral de Vendas (VGV) estimado em R$ 600 milhões e 14 andares, o Atto será um divisor de águas no mercado de luxo do Rio de Janeiro, afirma Blecher. As unidades, com quatro a cinco suítes, poderão ser personalizadas, com destaque para a suíte master que chega a até 50 metros quadrados.


A cobertura, que será a unidade mais cara do empreendimento, deverá ser vendida por cerca de R$ 80 milhões.


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O Rio de Janeiro vai ter um autódromo?

No início de 2025, e 12 anos depois da demolição do Autódromo de Jacarepaguá, a prefeitura do Rio de Janeiro publicou o decreto que regulamentava Operação Urbana Consorciada que estabelece e viabiliza as diretrizes das obras do Autódromo Parque de Guaratiba, na zona oeste da cidade.


O projeto inclui a construção de uma pista moderna, que poderá receber futuramente competições internacionais de Fórmula 1 e outras modalidades de automobilismo, além de espaços para competições de motocross, kart e outras atrações.



A localização foi escolhida pela sua capacidade de expandir a cidade para a zona oeste, uma área com grande potencial de valorização e desenvolvimento. O terreno onde o autódromo está sendo erguido possui 500 hectares, e a obra já avança com a preparação da infraestrutura para a construção da pista e das instalações ao redor. Além disso, o projeto inclui melhorias no entorno, como a construção de novas vias e a modernização de sistemas de transporte para facilitar o acesso ao local. 


  • Sou Adilson Seabra, Corretor Imobiliário registrado no Creci-RJ sob o nº 39.415, com mais de 20 anos de experiência profissional. Atuo no mercado imobiliário da Cidade do Rio de Janeiro em consultoria e assessoria em negociações imobiliárias

O autódromo será um dos primeiros empreendimentos a se beneficiar do mecanismo da OUC, que permite a transferência de direitos de construção para outras áreas da cidade. A venda de cotas para construção, por meio da Transferência do Direito de Construir, está proporcionando recursos necessários para o projeto, facilitando a criação de novos empreendimentos imobiliários em bairros nobres como a Barra da Tijuca.


Aluguel: a variação mensal do índice superou a variação do índice para venda de imóveis residenciais no período.



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Índice que reajusta aluguel acumula inflação de 8,50% em 12 meses

 


IGP-M teve inflação de 0,24% em abril

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O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado como fator de reajuste em alguns contratos de aluguel, registrou inflação de 0,24% em abril deste ano. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o indicador havia registrado deflação (queda de preços) de 0,34% em março deste ano.


No dia 17 de fevereiro de 2025, foi apresentado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do vereador Salvino Oliveira, que busca regulamentar os serviços de intermediação e hospedagens de curta temporada no município.


Com o resultado de abril deste ano, o IGP-M acumula taxa de inflação de 8,50% em 12 meses. No acumulado do ano, a taxa é de 1,23%. Em abril de 2024, o IGP-M havia apresentado inflação de 0,31% no mês e acumulado deflação de 3,04% em 12 meses.



A alta da taxa de março para abril deste ano foi puxada principalmente pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, que passaram de uma deflação de 0,73% em março para uma inflação de 0,13% em abril.




Por outro lado, a inflação do varejo, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), teve queda, ao passar de 0,80% em março para 0,46% em abril.

Publicado em 29 de abril de 2025 às 13h17. Última atualização em 29 de abril de 2025 às 13h57.



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TST valida pejotização* e afasta vínculo de corretora de imóveis


TST afasta vínculo de corretora contratada como pessoa jurídica.

Colegiado do TST, em decisão de 28/4/2025, entendeu que não houve subordinação jurídica capaz de caracterizar vínculo empregatício.  


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A 4ª turma do TST afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma corretora de imóveis e a empresa contratante, ao concluir que a contratação por meio de pessoa jurídica foi regular.

O colegiado acolheu o recurso com base no entendimento do STF sobre a licitude da terceirização e da divisão de trabalho entre empresas.


No dia 17 de fevereiro de 2025, foi apresentado na Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Projeto de Lei nº 107/2025, de autoria do vereador Salvino Oliveira, que busca regulamentar os serviços de intermediação e hospedagens de curta temporada no município.


A corretora havia sido contratada por uma empresa do segmento de multipropriedade voltado para hotelaria com a finalidade de comercializar e intermediar a venda de imóveis em Rio Branco/AC.


Nas instâncias anteriores, a sentença e o TRT da 14ª região haviam reconhecido o vínculo de emprego.

TST afasta vínculo de corretora contratada como pessoa jurídica.

Para o TRT, embora existisse contrato civil de prestação de serviços, não ficou demonstrada autonomia na execução das atividades, requisito que diferencia a prestação de serviço autônomo do contrato de emprego. A decisão apontou que a corretora não detinha autonomia em diversos aspectos da sua atuação.

No recurso de revista ao TST, a empresa sustentou que a decisão do TRT contrariava a tese fixada pelo STF no Tema 725 da repercussão geral, que reconhece a validade da terceirização e da contratação de prestadores de serviço como pessoa jurídica, independentemente da atividade exercida.


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A empresa argumentou que a relação estabelecida era de natureza comercial, desprovida dos elementos caracterizadores do vínculo de emprego.

Ao votar, o relator do caso, ministro Ives Gandra Filho destacou que o STF consolidou o entendimento de que a pejotização é válida quando não se comprova subordinação jurídica direta.

Segundo ele, "a contratação de pessoa jurídica formada por profissionais liberais para prestação de serviços terceirizados, inclusive na atividade-fim, não configura irregularidade", e os elementos registrados pelo TRT não foram suficientes para caracterizar o vínculo empregatício.



Com isso, a 4ª turma do TST deu provimento ao recurso, afastando o vínculo e reconhecendo a validade da contratação.

Processo: 0000175-03.2024.5.14.0401

*PEJOTIZAÇÃOPejotização refere-se à contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs), em vez de pessoas físicas (CLT), para prestar serviços, mesmo quando o trabalho é realizado de forma semelhante a um emprego tradicional. É uma prática que tem sido foco de debate e decisões judiciais, com o Supremo Tribunal Federal (STF) a decidir sobre a legalidade e as consequências da pejotização


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